12/01 | Marco Legal da Primeira Infância

cesse a sala do Pluristream para o nosso encontro do dia 12/01 às 18h

A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, apresenta significativos progressos na garantia dos direitos das crianças brasileiras com idade de até seis anos. Essa legislação estabelece princípios e orientações para a criação e execução de políticas governamentais direcionadas para os meninos e meninas nessa faixa etária.

No encontro de hoje, vamos conversar mais sobre o Marco Legal e entender a sua importância na vida das crianças.

Para ir se aquecendo, veja o que diz a Lei nº 13.257/2016. Você pode acessá-la através do link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm

Transmissão

Vou dar só um exemplo de direito que está no ECA, o Estatuto da Criança e do Adoelscente.

Mas olha só, não basta ter direitos. A gente sabe que criança dá trabalho. Então é preciso também cobrar políticas que tornem realidade uma infância de direitos. Quer saber quais são e como acessar essas políticas? Só pedir que eu mando. O que eu não souber, pergunto para a nossa rede de parceiros e parceiras dos #jovenscomunicadores. Aproveita!!!

Acesse o estatuto completo aqui:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf