10/01 | A construção do ECA a criança e o adolescente como sujeitos de direitos
cesse a sala do Pluristream para o nosso encontro do dia 10/01 às 18h
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é bastante famosa no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças brasileiras.
O ECA garante às crianças e adolescentes os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. Enfim, tudo para que possam exercer a cidadania plena.
O Estatuto da Criança e do Adolescente está disponível online de forma gratuita. Se quiser conhecer um pouco mais sobre o que diz esse documento tão importante, basta acessar o link a seguir: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf
No encontro de hoje, vamos nos aprofundar no ECA para entender sua construção e importância nas vidas das crianças e adolescentes brasileiras.
Transmissão
Então, lembra da minha pergunta sobre quando a criança vira cidadão? Fiquei sabendo que faz pouco tempo, um pouco mais de trinta anos, que as crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como gente que também tem direitos civis, políticos e sociais. Quem foi criança antes do Estatuto da CRiança e do Adolescente não acesso a vários direitos. Quer saber quais são os direitos do estatudo? Na próxima transmissão eu falo mais.