Sexta-feira (15/09): Marco Legal da Primeira Infância

Você já ouviu falar dessa expressão: “marco legal” ?

Ela se refere a um conjunto de leis, estatutos e normas que fala sobre determinada “área”, qualquer que ela seja.

Pra começar, vem conhecer a história do Pedro, que conta sobre a conquista desses direitos no mundo:

Outro jeito de contar essa história é a partir de uma retrospectiva mais histórica. Dá uma olhada nesse vídeo do Brasil Escola sobre os direitos das crianças no Brasil. Ele faz um apanhado massa sobre como as crianças eram tratadas desde o séc XVII até os marcos legais brasileiros:

No final do vídeo, o João fala um pouco sobre o ECA e a importância dele para várias questões que impactam a vida de muitas crianças e adolescentes no Brasil (trabalho infantil, exploração sexual e políticas adotivas).

Parece um papo chatão, ficar debatendo leis e documentos elaborados em espaços que parecem muito distantes do nosso cotidiano, como câmaras de vereadores, deputados, secretarias e órgãos públicos, né? Mas se existe um conjunto de leis para proteger as crianças e adolescentes, é preciso lembrar do quê essas crianças e adolescentes estão sendo protegidas. Aí tem de ter um coração de gelo para não perceber o quanto essa temática é urgente e necessária de ser debatida em todos os lugares:

Se você achou o vídeo longuíssimo e pulou alguma parte, ou pensou “cê tá louca que eu vou assistir isso tudo aí“, então olha esse documentário aqui, realizado pelo cineasta Raphael Erichsen.

Sinopse: O Brasil é o quarto maior país em números absolutos em casamento infantil. Marília tem 15 anos e vive no interior do Maranhão. Daniela tem dois filhos e vive em um bairro de periferia de São Paulo. Em comum a história de duas meninas que tiveram suas vidas impactadas pelo casamento precoce. O documentário explora o impacto dessas realidades enquanto pesquisadores, cientistas sociais e legisladores entre outros discutem o impacto desses números no país.

Ou esse documentário aqui, realizado pela Theresa Jessouroun, sobre jovens que vivem em situação de rua no Brasil e no México:

Sacou que falar de preservação e garantia de direitos é falar sobre prevenção e erradicação da violência? São temas espinhosos, mas muito importantes, não adianta fingir que essas situações não existem.

Voltando aos marcos legais, você lembra dessa imagem apresentada pela Paula, da Bem TV, no nosso encontro sobre participação social? É uma linha do tempo dos principais marcos legais relacionados aos direitos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil:

Um dos primeiros marcos que aparece na imagem é justamente a publicação do ECA, em 1990. Pra aprofundar um pouco mais nos temas que o estatuto trata, trouxemos essa animação abaixo, produzida pela Fundação Abrinq:

Através desse > link < você pode baixar o texto completo do ECA 😉

Depois de conhecer algumas políticas e os marcos legais que buscam garantir os direitos de crianças e adolescentes, vamos entender melhor a história social do conceito de “infância” no Brasil.

Segundo o portal InfoEscola: “A História Social é um gênero da História.”

“A História Social é mais um gênero que ganhou muita notoriedade e espaço entre os historiadores. A tradicional História Geral costumava tomar os acontecimentos como de longa duração, partindo das classes dominantes e considerando suas rupturas apenas em grandes eventos. Novas formas de encarar a História revelaram um passado bem mais rico em detalhes.“

“A História Social aborda objetos de pesquisa que são alheios ao mundo das elites, parte das classes menos favorecidas na sociedade. Este novo modo de enfocar a História revelou amplos laços sociais e concedeu o papel de protagonistas da História também para classes inferiores.”

Ou seja, “história social” propõe que a gente pense as mudanças sociais e eventos históricos de um outro lugar, mais próximo da nossa realidade.

Para pensar essa “outra história” do que pensamos sobre “a infância”, vamos usar o documentário A Invenção da Infância, realizado pela Liliana Sulzbach. O filme foi lançado em 2000 e aborda as diferentes visões da infância em situações sociais distintas. Utilizando-se da frase proferida ao final do vídeo: “ser criança não significa ter infância”

O Marco Legal da Primeira Infância é um conjunto de leis e políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Ele reconhece a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento integral das crianças e estabelece diretrizes específicas para garantir seu bem-estar e seu pleno desenvolvimento.

No Brasil, o Marco Legal da Primeira Infância é composto por duas leis principais:

1. Lei nº 13.257/2016 – Estabelece o Marco Legal da Primeira Infância: Essa lei visa assegurar às crianças de 0 a 6 anos o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Também estabelece medidas de apoio à família, como a licença-paternidade ampliada e o direito à creche e à pré-escola.
2. Lei nº 13.257/2016 – Institui o Programa Criança Feliz: Essa lei cria o Programa Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância por meio do acompanhamento e apoio às famílias. O programa busca fortalecer vínculos afetivos, estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional, além de orientar as famílias sobre os cuidados adequados às crianças nessa fase tão importante da vida.

Além dessas leis, também existem outras políticas e programas voltados para a primeira infância, como o Programa Nacional de Aleitamento Materno, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, entre outros, que contribuem para a garantia dos direitos das crianças nessa fase.

O Marco Legal da Primeira Infância busca conscientizar a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida e promover ações efetivas para o desenvolvimento pleno das crianças nessa faixa etária. Ele reconhece que investir na primeira infância é investir no futuro, pois o que acontece nessa fase tem um impacto significativo no desenvolvimento futuro da criança e, consequentemente, na sociedade como um todo.