Última atualização: 25 de Março de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma de EduConexão Pluriverso – Diálogo de Saberes (acessível pelo domínio https://pluriverso.online), e seus subdomínios, administrada e mantida por Pluriverso Coletivo de Serviços em Educação e Cultura Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 042.089.622-0001/88.
Ao navegar, criar sua conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e aceita estes termos bem como nossa política de privacidade. Eles existem para proteger você e nossa comunidade. Caso não se sinta confortável ou não concorde com alguma de nossas regras, pedimos, por favor, que não utilize a plataforma.
1. Cadastro e Uso das Contas
1.1 Tipos de Contas: Na Plataforma de EduConexão Pluriverso podem ser criadas contas para dois tipos de perfis, de membro ou de Organização Anfitriã (doravante chamada de Anfitriã/o).
1.2. Restrição de participação para Membros: O cadastro para uso com perfil de membro na Pluriverso é gratuito e aberto a pessoas com pelo menos 18 anos completos.
1.3. Caso você seja menor de idade e tenha sido convidado a participar de uma comunidade, evento ou percurso formativo na Pluriverso, o seu registro será especialmente aberto a partir da comprovação, por parte da Organização Anfitriã(*), após registro das autorizações dos respectivos responsáveis legais, garantindo assim a supervisão necessária, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025.
1.4 Restrição de contas de perfil Anfitriã/o; as contas de perfil Anfitrião estão restritas a coletivos, organizações da sociedade civil, empreendimentos de impacto social e núcleos de pesquisa.
1.5 Veracidade dos Dados: Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e verdadeiras durante o cadastro. A Pluriverso não se responsabiliza por dados incorretos que impossibilitem o acesso a percursos ou a emissão de certificados. Todos os dados serão tratados com base na nossa política de privacidade.
1.6 Conta individual: O seu login e senha são de uso estritamente individual, seja para conta de membro (uso pessoal) ou de Anfitriã/o (para organizações). Não é permitido compartilhar, vender, alugar ou transferir sua conta para terceiros. Identificado o acesso simultâneo ou o compartilhamento indevido, a Pluriverso Coletivo Ltda. se reserva o direito de, após aviso, eventualmente suspender ou cancelar a conta de forma temporária ou mesmo definitiva.
2. Nossos Serviços
2.1. A Pluriverso é uma Plataforma de EduConexão, oferecendo um ecossistema que possibilita às Organizações Anfitriãs ofertarem cursos livres (gravados, ao vivo ou híbridos), eventos, mediação de debates e outras formas de interação em comunidades e em um ambiente de redes, com perfis individuais, bem como a publicação de artigos na Revista Pluriverso.
2.2. As organizações Anfitriãs são totalmente responsáveis pelos conteúdos veiculados nos percursos formativos ofertados por elas, pela mediação nos ambientes de debate, bem como do acompanhamento de participantes e emissão de certificados.
2.3 A duração do acesso aos cursos e eventos varia conforme a oferta específica de cada Anfitriã/o.
2.4. A Pluriverso reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar serviços ou outras funcionalidades da plataforma a qualquer momento, caso considere necessário para fins técnicos ou de sustentabilidade da mesma.
3. Compras, Pagamentos e Reembolsos
3.1. Processamento: Os pagamentos são processados por plataformas parceiras seguras. A Pluriverso não armazena dados financeiros sensíveis.
3.2. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral de planos de serviços digitais, de mediação ou consultorias contratados, em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento ou da liberação do acesso.
3.3. Como solicitar: O pedido de reembolso deve ser feito enviando uma mensagem por meio da página de Contato do Site. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores pagos.
3.4 As parcerias de alto impacto terão condições próprias especificadas em contrato a ser assinado pelas partes.
4. Propriedade Intelectual (Direitos Autorais)
4.1 Proteção: Todos os conteúdos publicados por meio da revista Pluriverso e/ou nas áreas de Fóruns públicos e de comunidade (perfis de membros da Pluriverso) encontram-se sob licença Creative Commons BY-NC-SA 4.0.
4.2 Como Recurso Educativo Aberto – RAE e mídia livre pautada na partilha, e em acordo ao licenciamento adotado, é permitido remixar, adaptar e criar a partir do conteúdo publicado, desde que atribuído o devido crédito aos autores e ao veículo, e que as novas criações sejam licenciadas sob termos idênticos.
4.3 Não é permitido o uso para fins comerciais, sem autorização explícita e por escrito.
4.4 Licença de Uso: Ao contratar um plano, você recebe uma licença para sua organização. Ela é não exclusiva, revogável e intransferível para acessar os recursos oferecidos pelo plano.
5. Diretrizes de Comunidade e Conduta
5.1. Nosso maior objetivo é que a Pluriverso seja um ambiente respeitoso e livre de preconceitos e práticas violentas ou abusivas de qualquer tipo e contra qualquer público. Por isso, lembramos que cada pessoa é responsável por aquilo que escreve, publica ou compartilha por aqui.
5.2. De acordo com o Marco Civil da Internet, nós não fiscalizamos previamente tudo o que é publicado. No entanto, a plataforma inclui sistema de notificação que permite aos usuários informar sobre casos de:
- Sejam difamatórios, racistas, homofóbicos, machistas ou propaguem qualquer tipo de discurso de ódio.
- Constituam assédio, intimidação ou ofensa a outros usuários.
- Promovam quaisquer tipos de conteúdos associados a ideias fascistas/nazistas, supremacistas ou mesmo de extremismo liberal (ancap, autodenominados “libertários” de extrema direita, etc.) e qualquer ideologia que atente contra a dignidade humana e os direitos de todas e todos, em especial de aqueles que por razões históricas têm sido discriminados ou subordinados a ordens sócio econômicas, sócio políticas e culturais dominantes.
- Sejam classificados como SPAM, propagandas comerciais não solicitadas ou esquemas de pirâmide.
5.3. Se percebermos (ou se formos avisados) que algum conteúdo viola nossos combinados de respeito, traz riscos à nossa comunidade ou desrespeita o ECA Digital, como práticas de assédio, violência ou cyberbullying, nós nos reservamos o direito de agir rapidamente para remover esse conteúdo e, se necessário, suspender a conta envolvida, para proteger a todos.
5.4 A Plataforma Pluriverso disponibiliza aos seus usuários um sistema de autogestão social, que permite denunciar conteúdos impróprios, com base na política da comunidade.
6. Responsabilidades e Limites
6.1. Estabilidade: Tentamos sempre manter o site no ar 100% do tempo, mas a tecnologia tem seus momentos. A plataforma poderá passar por instabilidades. Não podemos garantir que o site estará livre de interrupções, e em coerência, não podemos nos responsabilizar por danos decorrentes de indisponibilidade técnica Entretanto, assumimos a responsabilidade de cuidar para que qualquer problema técnico seja resolvido antes possível.
6.2. Conteúdo de Terceiros: Opiniões emitidas por membros da plataforma, artigos de colunistas na Revista Pluriverso ou posicionamentos de Organizações Anfitriãs parceiras são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.
6.3. Em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Pluriverso não se responsabiliza civilmente pelo conteúdo gerado por terceiros (comentários em fóruns), a menos que descumpra uma ordem judicial específica para remoção.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
7.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Pluriverso segue rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
7.2. Para entender em detalhes quais dados coletamos, a finalidade de cada coleta e como exercer seus direitos como titular de dados, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.
7.3 Nosso compromisso com os mais jovens: Em respeito ao ECA Digital, garantimos que não utilizamos nenhum tipo de design manipulativo para prender a atenção de crianças e adolescentes de forma prejudicial, e não realizamos rastreamento de dados de menores para enviar publicidade comportamental. Aqui, o foco é 100% no aprendizado e na educonexão!
8. Atualização destes Termos
8.1. A Pluriverso poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias na plataforma ou adequação a novas leis.
8.2. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de um aviso destacado na plataforma. O uso contínuo da Pluriverso após a alteração significará que você concorda com as novas regras.
9. Foro e Legislação Aplicável
Se tivermos um problema que não consigamos resolver conversando, a justiça do Rio de Janeiro será a responsável.
9.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Para a resolução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas ou Suporte? Fale conosco!
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do nosso canal de atendimento no site.
Obrigado por fazer parte da Pluriverso e construir conosco o Diálogo de Saberes!